Autorização de Compra e Compromisso com PCE - Produtos Controlados pelo Exército
Autorização de Compra
A solicitação da autorização de compra é um procedimento essencial que pode ser realizado de duas maneiras distintas, dependendo das diretrizes da sua Organização Militar (OM). É fundamental escolher a opção correta para garantir a eficácia e a conformidade do processo.
Opções de Solicitação
1. Forma Física: Para aqueles cuja OM aceita solicitações em formato físico, por favor, acesse o seguinte link: Solicitação de Autorização de Compra - Forma Física.
2. Forma Digital no SisGCorp: Se a sua OM permite solicitações digitais através do SisGCorp, utilize este link para acessar o sistema: Solicitação de Autorização de Compra - SisGCorp.
Importância do Passo a Passo Detalhado
Para assegurar que o processo de solicitação seja realizado com sucesso, é crucial seguir o passo a passo de forma detalhada e atenta. Cada método tem suas particularidades e requisitos específicos, então uma leitura cuidadosa e a adesão às instruções são fundamentais.
----
Sobre nós
A Recarga Club é especializada na importação e comércio de Produtos controlados pelo Exército Brasileiro (PCE), incluindo:
- insumo de munição;
- equipamento para recarga de munições e suas matrizes.
Para exercer essa atividade, a empresa possui um Certificado de Registro (CR) junto ao Exército, autorizando a importação e comércio desses itens específicos.
Explicando os produtos controlados em relação aos equipamentos de recarga
De acordo com a Portaria Colog Nº 118 de 2019, os equipamentos de recarga de munições e suas matrizes são classificados como Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O órgão regulador define que o termo "equipamento para recarga" refere-se à prensa (corpo ou estrutura principal) e às matrizes (dies), sendo estes os principais componentes sujeitos à regulamentação e controle para aquisição.
Vale ressaltar que os acessórios e outros componentes da máquina não estão sujeitos à mesma exigência de autorização para compra.
Quem pode comprar
A aquisição desses produtos é permitida apenas para as categorias listadas nos Artigos 75 e 76 do Decreto Nº 10.030 de 2019. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas e entidades governamentais possuem ritos específicos para adquirir esses equipamentos, conforme estabelecido na legislação.
As pessoas listadas no Art. 76, Inciso II, "pessoas naturais autorizadas a adquirir arma de fogo, munições ou acessórios, de uso permitido ou restrito, nos limites da autorização obtida; e" que, nesse caso, são os Caçadores e Atiradores desportivos que possuem CR no exército com uma dessas atividades apostiladas, devem cumprir alguns requisitos:
- Possuir CR com a atividade de atirador ou caçador.
- Possuir arma apostilada ao CR, em um desses acervos acima.
Atendendo a esses dois requisitos, o requerente pode iniciar o processo, podendo solicitar a autorização de compra tanto pelo SisGCorp de forma online quanto presencialmente de forma física, a depender da Região Militar de vinculação.
Sobre a realização de compra sem autorização
Em geral, todas as compras realizadas em nosso site são efetuadas no regime de pré-compra, uma vez que o faturamento não ocorre de imediato. Ao escolher realizar uma pré-compra em nosso site, o cliente tem a oportunidade de garantir a reserva do produto desejado, prevenindo eventuais indisponibilidades ou ajustes de preço. Dessa forma, ao optar pela pré-compra, o cliente assegura que o produto permanecerá reservado até que todos os documentos exigidos sejam apresentados e estejam em conformidade para dar início ao processo de expedição. Vale ressaltar que o faturamento só ocorrerá após a verificação e aprovação de todos os documentos necessários.
Sobre a autorização de compra emitida pelo Exército
A Recarga Club, ao comercializar um PCE, enfatiza que não realiza qualquer adiantamento ou envio do produto sem a devida autorização. Essa autorização deve ser solicitada exclusivamente pelo cliente, cabendo à empresa apenas cumprir as determinações da autorização, desde que esteja em conformidade com o produto adquirido. Portanto, diante de eventuais mudanças legislativas, a autorização de compra, sendo um documento assinado pelo órgão anuente (Exército), possui fé pública de validade. Se estiver em conformidade, a expedição do produto será realizada.
Enviado a documentação para empresa
Após a concessão da autorização, o comprador deverá enviar a autorização por e-mail para processo@recargaclub.com.br, juntamente com o CR e o documento de identificação com foto. Nenhuma outra forma de recebimento da autorização será aceita, para fins de compliance e centralização das informações.
É importante ressaltar que o endereço da compra deve ser o mesmo do endereço do CR. Caso haja divergência, o envio será suspenso até que os dados estejam de acordo com os cadastrados no sistema do Exército.
1 Fase: Análise e recebimento dos documentos
Após o setor de processos da Recarga Club receber os documentos necessários, inicia-se o processo de expedição dos produtos. A equipe de processos, verifica e faz a primeira análise dos documentos fornecidos, inclusive, fazendo a consulta online do cadastro no sistema Sigma referente ao cliente.
Fase 2: Faturamento e emissão da nota fiscal
Em seguida, o setor de faturamento recebe o pedido pré-faturado e realiza uma segunda checagem dos documentos, garantindo que as informações fornecidas na autorização de compra, estejam de acordo com as que serão preenchidas na nota fiscal. Com tudo em conformidade, a nota fiscal é emitida.
Fase 3: Expedição e emissão da Guia de Transporte (GT)
Com a nota fiscal emitida, o setor de expedição entra em ação para emitir a Guia de Transporte (GT) através do sistema sgte.eb.mil.br/guiatrafego/. A equipe insere o CPF do cliente no sistema e inclui os PCE constantes na nota fiscal. É feito uma terceira checagem, validando se as informações da Autorização de Compra e da Nota Fiscal correspondem e, estando tudo em conformidade, a GT é confirmada e emitida. Essa GT será utilizada tanto pela transportadora, que movimentará o produto pelo Brasil até a residência do cliente, quanto pelo próprio cliente, pois comprova a origem lícita do PCE.
Fase 4: Separação, embalagem e expedição
O processo de separação física dos itens envolve a verificação minuciosa dos produtos, por parte do operador logístico e a conferência das informações com os dados da Guia de Transporte (GT) e da Nota Fiscal (NF). Estando o produto, GT e NF em conformidade, assim finalizando a quarta conferência documental, é feita a lacração adequada da caixa. A GT e a NF são afixadas no lado externo da embalagem, protegidas por um saco apropriado, para garantir a fiscalização durante o transporte.
A Recarga Club assegura a transparência e a segurança em todo o processo de embalagem dos produtos, registrando cada etapa através de filmagens. Essa medida visa resguardar tanto a empresa quanto os clientes e as autoridades fiscalizadoras.
Após a conclusão do processo de separação, o pacote é coletado pela transportadora, que também detém o Certificado de Registro (CR) necessário para o transporte de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
Compromisso com a fiscalização
É importante destacar que a Recarga Club, em parceria com o Exército, tem a responsabilidade de fiscalizar atividades relacionadas aos PCE. Dessa forma, qualquer prática ilícita não será tolerada e informações em desconformidade serão encaminhadas ao Exército para a tomada das medidas legais cabíveis.
Sobre o apostilamento
Em relação ao apostilamento dos Produtos Controlados pelo Exército (PCE), é aconselhável que o cliente consulte a Região Militar à qual está vinculado para verificar se tal exigência é aplicável. Embora não exista uma obrigatoriedade específica em documentos normativos, algumas regiões militares ainda seguem essa prática por costume.
Nosso compromisso
A equipe da Recarga Club trabalha incansavelmente para garantir a satisfação do cliente, atendendo às demandas específicas e fornecendo produtos de alta qualidade. A empresa reconhece a importância de manter um relacionamento sólido e transparente com o Exército e seus clientes, e se compromete a agir de acordo com os mais altos padrões éticos e legais.